Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204455813Ainda em relação ao processo administrativo tributário no estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta à luz do De...1457941204455813Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto-Lei nº 05/1975 - Código Tributário EstadualAinda em relação ao processo administrativo tributário no estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta à luz do Decreto-lei estadual n.º 5/1975.AA intimação por edital poderá ser realizada a critério da administração, independentemente de resultar improfícuo qualquer outro meio de intimação.BA intimação por meio eletrônico só será considerada efetuada cinco dias depois de o sujeito passivo acessar a sua caixa postal virtual.CA intimação do interessado somente poderá ser efetuada por meio eletrônico ou por edital.DA intimação por meio eletrônico somente poderá ser realizada quando frustradas a intimação pessoal e a por via postal ou telegráfica.EA intimação por meio eletrônico se dá pelo envio da comunicação para a caixa postal virtual do sujeito passivo, de acordo com a forma estabelecida em regulamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204526196Legislação EstadualOs compromissos dos integrantes da Instituição BANESE incluem determinar a melhor escolha para clientes e consumidores, na medida em que os membros do...Questão 457941204528023Legislação EstadualNo caso de processo administrativo tributário decorrente de auto de infração submetido ao procedimento especial, o recurso cabível contra as decisões ...Questão 457941204535594Legislação EstadualAo fiscalizar determinada empresa, um auditor-fiscal do GDF verificou que ela aproveitava crédito do ICMS oriundo de aquisição de ativo permanente. O ...Questão 457941204536121Legislação EstadualTrês servidores do TJ/PA requereram, em momentos distintos, licenças por motivo de doença em pessoa da família, para tratar de interesse particular e ...Questão 457941204544336Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual n.º 869/1952, o ato pelo qual o servidor aposentado reingressa no serviço público, após verificação, em processo administ...Questão 457941204587281Legislação EstadualCom base nos dispositivos da LODF, julgue os itens subsequentes.A edição, pelo governador do DF, de ato normativo com o fim de melhorar as condições d...Questão 457941204598432Legislação EstadualCom relação ao regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do DF, julgue os itens subsecutivos.Se um agente de polícia comete...Questão 457941204628895Legislação EstadualEm todas as sessões solenes da AL/CE é obrigatória a execução do Hino do Estado do Ceará.Questão 457941204642956Legislação EstadualCaso assuma o cargo em comissão anteriormente ocupado por Maria, José poderá optar pelo vencimento do cargo em comissão ou pelo valor da função gratif...Questão 457941204668117Legislação EstadualSe um município que constitui a RIDE for desmembrado, os novos municípios resultantes integrarão automaticamente a RIDE.