A liquidação da despesa pública consiste na verificação do direito adquirido pelo credor e do cumprimento do objeto cont...

Instrumento de médio prazo, a lei de diretrizes orçamentárias visa nortear a elaboração de orçamentos anuais de acordo com as metas e prioridades fina...

Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue os itens seguintes.A técnica orçamentária predominante no Brasil, denominada orçamento-progr...

Em sentido amplo, qualquer entrada de recurso nos cofres públicos é uma receita pública, ainda que exijam uma restituição futura.

Cada órgão setorial de planejamento e orçamento é responsável pela elaboração da proposta das unidades orçamentárias sob sua supervisão.

A autorização para a abertura de crédito suplementar pode ser incluída na lei orçamentária, sem constituir desrespeito ao princípio da exclusividade.

O suprimento de fundos implica a realização de tomada de contas imediatamente após a execução da despesa.

Na LOA, a discriminação da despesa, quanto à natureza, deve ser feita, no mínimo, por categoria econômica ou grupo de natureza de despesa.

Se determinada fundação pública mantiver seus recursos decorrentes de arrecadação de receitas próprias na conta única do Tesouro Nacional, ela poderá ...

As receitas de capital, por serem oriundas da exploração de atividades econômicas, provocam significativo efeito sobre o patrimônio líquido.

De ordem do senhor ministro da Educação, estamos informando a todos os chefes do Poder Executivo de todos os entes federados que, nos termos da Lei de...