Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204456624Com base na Lei n.º 14.946/2024, a autorização para voo de um veículo lançador civil em espaço aéreo brasileiro deverá s...1457941204456624Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AEBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 14.946/2024 - Regulamentação de Atividades EspaciaisCom base na Lei n.º 14.946/2024, a autorização para voo de um veículo lançador civil em espaço aéreo brasileiro deverá ser expedidaApela Agência Nacional de Aviação Civil e pelo Exército Brasileiro.Bpela Agência Espacial Brasileira.Cpelo Comando da Aeronáutica.Dpela Agência Espacial Brasileira e pelo Comando da Aeronáutica.Epela Agência Nacional de Aviação Civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462385Legislação FederalA universalidade na implementação dos programas e das ações de fomento à inovação entre órgãos e entidades públicas faz parte dos princípios instituíd...Questão 457941204464444Legislação FederalA Estratégia Nacional de Bioeconomia estabelece incentivos voltados, principalmente, para a transformação de produtos da biodiversidade brasileira no ...Questão 457941204486178Legislação FederalA Câmara de Inovação é um órgão deliberativo que se destina a estruturar e a orientar a operacionalização dos instrumentos e dos processos necessários...Questão 457941204506526Legislação FederalPara os fins da Lei n.° 12.846/2013, constitui ato lesivo à administração pública nacional dificultar a atividade de investigação ou fiscalização de ó...Questão 457941204549928Legislação FederalÀ EBSERH é assegurado o ressarcimento das despesas com o atendimento do consumidor de um plano privado de assistência à saúde, observados os valores d...Questão 457941204578334Legislação FederalNa administração pública, as normas de licitações devem privilegiar as empresas de pequeno porte.Questão 457941204583052Legislação FederalCabe à União oferecer apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos estados, dos municípios e do Distrito Federal de modo a viabiliza...Questão 457941204593593Legislação FederalA CF manteve a Zona Franca de Manaus com suas características de área de livre comércio, tendo a Emenda Constitucional n.º 42/2003, no Ato das Disposi...Questão 457941204609563Legislação FederalA Lei n.º 11.904/2009 define os museus como instituições sem fins lucrativos, que conservam, investigam, comunicam, interpretam e expõem, para fins de...Questão 457941204669127Legislação FederalOs agentes públicos da ANP devem proceder à lavratura de autos de infração ou aplicar sanções com base em termos subjetivos ou abstratos somente quand...