Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204456646Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nas atividades de tratamento de dados pessoais deve-se observar o pr...1457941204456646Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AEBDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de DadosConforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nas atividades de tratamento de dados pessoais deve-se observar o princípio daAprevenção, que é a adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.Btransparência, que se traduz na compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.Cadequação, consubstanciado na realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.Dsegurança, que consiste na impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.Efinalidade, que garante, aos titulares, consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443237Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais determina que o titular dos dados pessoais tem direito de obter do controlador tanto o bloqueio quanto a eli...Questão 457941204444952Legislação Digital e CibernéticaUma startup brasileira desenvolveu um aplicativo para predizer, por meio de IA, a probabilidade de um indivíduo desenvolver certas condições médicas c...Questão 457941204455622Legislação Digital e CibernéticaConsidere que determinada pessoa jurídica de direito privado pertencente a país estrangeiro, que não possui embaixada ou representação diplomática no ...Questão 457941204460872Legislação Digital e CibernéticaQuando for indispensável para o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial e administrativo, o tratamento de dados pe...Questão 457941204466927Legislação Digital e CibernéticaA função de autoridade gestora de políticas da ICP Brasil será exercida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.Questão 457941204492526Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específic...Questão 457941204492823Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a LGPD, o titular de dados pessoais pode exigir do controlador a eliminação de dados desnecessários ou excessivos para determinado trata...Questão 457941204498192Legislação Digital e CibernéticaNo âmbito de um processo de auditoria de sistemas e compliance digital, verificou-se que uma organização implementou, com sucesso, controles de cripto...Questão 457941204506928Legislação Digital e CibernéticaA aplicação de sanção administrativa com base na LGPD não exclui o cabimento de sanção prevista na legislação consumerista nem na legislação penal.Questão 457941204513958Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a LGPD, a garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integrali...