///
No anexo de riscos fiscais, deve obrigatoriamente constar
Ao elaborar a lei orçamentária, nela devem estar presentes todas as receitas. Determinados ingressos, todavia, não são considerados como receita para ...
A execução provisória do orçamento é admitida nos casos em que a sanção do projeto de lei orçamentária anual não ocorrer até o dia 31 de dezembro do e...
O empenho ordinário constante na tabela foi utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento ocorreu de uma só vez.
Relativamente à receita pública e seus conceitos, estágios e fontes, julgue os itens seguintes.I O direito sobre o crédito tributário é registrado e r...
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedado o financiamento de despesas correntes com aplicação de receita de capital oriunda de bens e d...
Assinale a opção correta, a respeito da conta única do Tesouro Nacional.
É vedado à lei de diretrizes orçamentárias prever a indisponibilidade de determinadas dotações orçamentárias para a limitação de despesas, diante da h...
O orçamento é instrumento de planejamento de qualquer entidade e representa o fluxo previsto dos ingressos e das aplicações de recursos em determinado...
Não podem ser objeto de limitação as despesas destinadas ao pagamento do serviço da dívida.
A respeito do orçamento público, julgue os itens a seguir.O projeto de lei contendo a proposta orçamentária para o próximo ano deve ser encaminhado at...