Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204457114Em um cenário de descumprimento dos limites de despesa com pessoal, uma estratégia eficaz para garantir a responsabiliza...1457941204457114Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalEm um cenário de descumprimento dos limites de despesa com pessoal, uma estratégia eficaz para garantir a responsabilização dos gestores e a correção da situação é aAa publicação de um relatório detalhado, com a identificação dos responsáveis pelo descumprimento dos limites, as justificativas apresentadas e as medidas corretivas a serem adotadas, com o objetivo de garantir a transparência e o controle social.Babertura de processo administrativo para apuração das responsabilidades, com aplicação de sanções disciplinares aos gestores que deram causa ao excesso, como a suspensão do exercício de funções públicas.Ca adoção de medidas de contenção de despesas, como a suspensão de novas contratações, a redução de gastos com viagens e diárias e a renegociação de contratos com fornecedores, além da abertura de processo administrativo para apuração das responsabilidades.Dimplementação de um programa de demissão voluntária, com o objetivo de reduzir o número de servidores públicos e de diminuir as despesas com pessoal.Eaprovação de uma lei que autorize o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos, com vistas a aumentar a arrecadação e a reduzir o déficit do sistema previdenciário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469817Orçamento e Finanças PúblicasO PPA deve estabelecer as metas de médio e longo prazo para a política fiscal, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.Questão 457941204471265Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento-programa, enquanto técnica de organizar as receitas e despesas públicas, envolve a avaliação e comparação dos diferentes programas desenvo...Questão 457941204509089Orçamento e Finanças PúblicasO processo legislativo orçamentário inicia-se com a recepção pelo Legislativo da proposta orçamentária elaborada pelo Executivo.Questão 457941204516617Orçamento e Finanças PúblicasEmpenho estimativo é aquele utilizado para as despesas contratuais de valor determinado, mas sujeitas a parcelamento.Questão 457941204530880Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento da seguridade social dos fundos e das fundações mantidos pelo Poder Executivo integram a lei orçamentária anual.Questão 457941204545870Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando o estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção que indica o instrumento por meio do qual serão avaliados os p...Questão 457941204616099Orçamento e Finanças PúblicasAcerca da evolução do orçamento público, assinale a opção correta.Questão 457941204616108Orçamento e Finanças PúblicasAcerca do processo orçamentário, assinale a opção correta.Questão 457941204626850Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos especiais e extraordinários cuja lei de autorização tenha sido promulgada nos últimos quatro meses do exercício financeiro poderão ser tra...Questão 457941204670387Orçamento e Finanças PúblicasO princípio da unidade orçamentária determina que todas as despesas e todas as receitas de todos os poderes, órgãos e fundos estejam compreendidas no ...