Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204457127Assinale a opção correta com base nas disposições da LRF acerca de transparência, controle e fiscalização da gestão fisc...1457941204457127Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e Controle | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalAssinale a opção correta com base nas disposições da LRF acerca de transparência, controle e fiscalização da gestão fiscal.AO controle social limita-se ao acompanhamento dos relatórios fiscais pelo TCU e pelo Poder Legislativo dos estados.BAdmite-se o sigilo sobre metas fiscais e limites de endividamento em situações de calamidade pública devidamente reconhecida.CÉ obrigatória a ampla divulgação dos planos, dos orçamentos e das leis de diretrizes orçamentárias, bem como dos relatórios de gestão fiscal e de execução orçamentária, inclusive por meios eletrônicos de acesso público.DO relatório de gestão fiscal deve ser elaborado apenas ao final de cada mandato, como instrumento de transição governamental.EA divulgação dos demonstrativos fiscais é obrigatória apenas para o Poder Executivo da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454300Orçamento e Finanças PúblicasOs programas temáticos que integram o PPA devem ser estruturados com base em elementos técnicos mínimos, tais como a definição de objetivos estratégic...Questão 457941204466973Orçamento e Finanças PúblicasO Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional propondo modificação no projeto de lei orçamentária anual (LOA) enquanto não in...Questão 457941204488047Orçamento e Finanças PúblicasO projeto de lei orçamentária anual (LOA) é encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, com a chancela do Presidente da República, e compr...Questão 457941204511178Orçamento e Finanças PúblicasQuando um órgão público arrecada uma receita patrimonial, tal recurso deve ser classificado como receita corrente.Questão 457941204515788Orçamento e Finanças PúblicasNos primeiros anos de aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, houve uma profunda alteração no quadro federativo e fiscal, passando os governos su...Questão 457941204520316Orçamento e Finanças PúblicasÉ vedado ao governo federal instituir, para as transferências de recursos a entidades privadas, condições e exigências mais abrangentes que aquelas já...Questão 457941204580355Orçamento e Finanças PúblicasJulgue os itens que se seguem, acerca dos estágios da despesa orçamentária.A apuração da quantia exata a ser paga em relação às despesas incorridas po...Questão 457941204615107Orçamento e Finanças PúblicasConsidere que uma nova lei tenha ampliado as funções administrativas de determinado órgão governamental, tendo sido gerado aumento do quadro de servid...Questão 457941204644418Orçamento e Finanças PúblicasSe uma entidade pública não arrecada diretamente suas receitas, então ela não pode elaborar a demonstração do resultado econômico, pois não dispõe da ...Questão 457941204651116Orçamento e Finanças PúblicasTambém denominadas receitas de economia privada ou de direito privado, as receitas originárias, formadas por receitas correntes e de capital, são oriu...