Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204457173Por força da Emenda Constitucional n.º 109/2021, o texto constitucional em vigor prevê que lei complementar disporá sobr...1457941204457173Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Dívida e EndividamentoPor força da Emenda Constitucional n.º 109/2021, o texto constitucional em vigor prevê que lei complementar disporá sobre sustentabilidade da dívida pública, com a especificação deAplanejamento de alienação de passivos com vistas à redução do montante da dívida.Bindicadores de sua apuração.Cníveis de incompatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida.Dcondições de aquisição dos títulos públicos por governos estrangeiros.Eprazos máximos e mínimos de lançamento de títulos públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443194Direito FinanceiroConsidere que determinado estado da Federação acumule restos a pagar de R$ 15 bilhões, equivalentes a 50% da receita corrente líquida. Nessa situação ...Questão 457941204448192Direito FinanceiroA receita pública é constituída pelos ingressos que, além de integrarem o patrimônio público de forma definitiva, não resultam de operações de crédito...Questão 457941204474410Direito FinanceiroO plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e...Questão 457941204493702Direito FinanceiroAs dotações de despesas para as quais não corresponda contraprestação direta de bens ou serviços podem representar despesas correntes, se destinadas à...Questão 457941204502265Direito FinanceiroAcerca da receita e da despesa públicas, julgue os itens que se seguem, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a jurisprudência do STF e as dem...Questão 457941204525174Direito FinanceiroCom base nos dispositivos da LRF, julgue os itens que se seguem.I A transparência exige que todos os atos de entidades públicas sejam praticados com p...Questão 457941204549736Direito FinanceiroA concessão ou o remanejamento de recursos orçamentários de uma categoria de programação para outra, no âmbito das atividades de inovação, está sujeit...Questão 457941204558312Direito FinanceiroAs políticas públicas do governo federal são estabelecidas no plano plurianual (PPA), um instrumento de planejamento estratégico das ações governament...Questão 457941204569503Direito FinanceiroAcerca do regime jurídico do crédito público, assinale a opção correta.Questão 457941204617480Direito FinanceiroAlém de emitir parecer sobre planos setoriais previstos na CF, cabe à comissão mista de que trata o texto examinar as contas apresentadas anualmente p...