Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204457513De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, o Colégio de Procuradores de Justiça é composto por todos o...1457941204457513Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, o Colégio de Procuradores de Justiça é composto por todos os procuradores de justiça, e uma de suas atribuições é eleger o corregedor-geral do Ministério Público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204504000Legislação do Ministério PúblicoNo que tange ao inquérito civil, assinale a opção correta com base na Resolução n.º 23/2007 do CNMP.Questão 457941204506100Legislação do Ministério PúblicoNo âmbito dos processos que tramitarem no CNMP, serão autuadas como notas técnicas as solicitações de manifestação do entendimento desse conselho em d...Questão 457941204507158Legislação do Ministério PúblicoO compromisso de ajustamento de conduta será tomado em qualquer fase da investigação, nos autos de inquérito civil ou de procedimento preparatório ou,...Questão 457941204514497Legislação do Ministério PúblicoA petição de arquivamento do inquérito civil deve ser dirigida aoQuestão 457941204530091Legislação do Ministério PúblicoA autorização para membro do Ministério Público do Estado do Amapá se afastar do estado compete aoQuestão 457941204533716Legislação do Ministério PúblicoDecidir sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é atribuição doQuestão 457941204627451Legislação do Ministério PúblicoAs funções confiadas aos promotores de justiça, nos termos expressos da LONMP, incluem o dever de atender a qualquer do povo e tomar as providências c...Questão 457941204627654Legislação do Ministério PúblicoA LONMP autoriza o procurador-geral de justiça a exercer, por ato excepcional e fundamentado, as funções processuais afetas a outro membro da institui...Questão 457941204627657Legislação do Ministério PúblicoA LONMP assegura ao MP autonomia funcional, administrativa e financeira, inclusive para editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem...Questão 457941204645818Legislação do Ministério PúblicoCabe ao procurador-geral da República, como chefe do Ministério Público Federal, decidir, em grau de recurso, conflitos de atribuições entre órgãos co...