Os direitos humanos apresentam ampla confluência com o direito internacional. Nesse sentido, a principal instituição dir...

A respeito dos direitos humanos e da sua previsão em tratados e convenções, julgue os itens a seguir.Os Estados-partes da Convenção Relativa ao Estatu...

Segundo a fórmula interpretativa de Peter Habërle para a chamada reserva de consistência, em sua aplicação aos direitos humanos, a interpretação deve ...

As diretrizes de atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua devem ser balizadas pelo reconhecimento da rua como espaço de violação de d...

A apologia ao ódio religioso que constitua incitação à hostilidade deve ser vedada por lei.

Os dois pontos empregados logo após “ocidentais” (l.3) introduzem uma explicação sobre o porquê de os pressupostos serem considerados tipicamente ocid...

Considere as seguintes disposições.I Todo indivíduo tem direito à liberdade e à segurança pessoais.II As finalidades essenciais das penas privativas d...

Os direitos humanos têm eficácia imediata, mas sua aplicabilidade depende de leis que os regulamentem e tornem possível sua exigibilidade.

A universalidade dos direitos humanos, necessariamente, impõe a visão de mundo ocidental plasmada na Declaração Universal de Direitos Humanos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos

Qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados-membros da Organização dos Estados Ame...