Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204457695Considerando os diversos compromissos nacionais e internacionais com vistas à erradicação do trabalho análogo ao de escr...1457941204457695Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MTEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção sobre Trabalho Forçado (C29) | Direito Internacional do TrabalhoConsiderando os diversos compromissos nacionais e internacionais com vistas à erradicação do trabalho análogo ao de escravo, assinale a opção correta.AIncorre no crime de redução à condição análoga à de escravo o empregador que cerceia o uso de algum meio de transporte pelo trabalhador, independentemente da finalidade dessa conduta.BO Pacto de San José, embora preveja a adoção de medidas de natureza diversa da mera edição de leis penais para efetivação dos direitos e das liberdades que tutela, esboça um conceito restrito de escravidão, em que abrange apenas parte de suas formas.CO trabalho análogo ao de escravo verificado na atualidade é idêntico ao que ocorria durante a escravidão colonial, uma vez que ambos igualmente afrontam a dignidade da pessoa humana.DA Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que ninguém será mantido em escravidão ou servidão e que toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.EEm paralelo aos instrumentos internacionais, a Constituição Federal de 1988 tutela, de forma subjetiva, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450039Direitos HumanosOs Estados-partes da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes devem incluir os atos de tortura como c...Questão 457941204450647Direitos HumanosA responsabilização internacional por violação de direitos humanos pela conduta do Poder Judiciário pode ocorrer em duas hipóteses: quando a decisão j...Questão 457941204476506Direitos HumanosOs tratados internacionais que versem sobre direitos humanos não se subordinam à autoridade normativa da Constituição Federal, dada a sua natureza sup...Questão 457941204499991Direitos HumanosUma das características da legislação brasileira ao longo do século XX foi a incorporação às leis nacionais dos tratados internacionais de que o Brasi...Questão 457941204505482Direitos HumanosCabe ao poder público o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos humanos da mulher no âmbito das relações domésticas e f...Questão 457941204507264Direitos HumanosNegar ou obstar emprego em empresa privada, em razão da raça do candidato à vaga, constitui racismo institucional.Questão 457941204584415Direitos HumanosO principal fundamento dos direitos humanos no Brasil refere-se à dignidade da pessoa humana. Por essa razão, além de haver consenso acerca do conteúd...Questão 457941204598448Direitos HumanosDe acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a irretroatividade da lei penal mais gravosa constitui garantia da pessoa.Questão 457941204601672Direitos HumanosNa Convenção n.º 182 da OIT, que prevê a proibição das piores formas de trabalho infantil, o tráfico de crianças e o recrutamento de crianças para a p...Questão 457941204619675Direitos HumanosDe acordo com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos,