Negar ou obstar emprego em empresa privada, em razão da raça do candidato à vaga, constitui racismo institucional.

A Convenção da Organização das Nações Unidas contra a Corrupção regulamenta, de maneira detalhada, os mecanismos de cooperação jurídica internacional ...

Cabe ao poder público o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos humanos da mulher no âmbito das relações domésticas e f...

Todos os cidadãos devem possuir o direito de participar da direção dos assuntos públicos.

Considere que determinado preso ainda não julgado estivesse realizando tratamento dentário e, em razão de uma complicação em um procedimento de restau...

Por não admitir extradição de brasileiros para que sejam julgados em corte internacional que admita pena de caráter perpétuo, o Brasil não manifestou ...

Embora represente um avanço em relação às políticas públicas para as pessoas com deficiência, essa convenção é omissa quanto ao reconhecimento das múl...

Ao aderir à referida convenção, o Brasil reconheceu o direito automático de visitas e inspeções in loco da Comissão Interamericana de Direitos Humanos...

No que se refere à Convenção Americana de Direitos Humanos, assinale a opção correta.

A Declaração Universal de Direitos Humanosreconhece o princípio da unicidade sindical.

A questão da discriminação feminina no mercado de trabalho é um dos reflexos das relações sociais tradicionais que mantêm as mulheres subordinadas aos...