Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204457811A partir do disposto na Lei n.º 13.303/2016 e no Decreto n.º 8.945/2016, bem como no Estatuto da Embrapa, julgue os iten...1457941204457811Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Empresas EstataisA partir do disposto na Lei n.º 13.303/2016 e no Decreto n.º 8.945/2016, bem como no Estatuto da Embrapa, julgue os itens a seguir.Compete ao conselho de administração aprovar as normas internas de funcionamento da Embrapa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204482658Direito AdministrativoAs entidades paraestatais são, em regra, criadas pelo Estado, porém a instituição de apenas algumas delas é autorizada por lei ou, pelo menos, depende...Questão 457941204504058Direito AdministrativoNo âmbito do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso (STCRIP/MT), a categoria que compreende ...Questão 457941204507316Direito AdministrativoCaso certo agente público pratique ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública, independentemente das s...Questão 457941204515066Direito AdministrativoO órgão responsável pela gestão dos recursos humanos no governo do estado Z solicitou a instauração de procedimento para a contratação da prestação de...Questão 457941204585683Direito AdministrativoAs empresas públicas se diferenciam das sociedades de economia mista, entre outros fatores, pela forma jurídica e de constituição de seu capital socia...Questão 457941204588474Direito AdministrativoDe acordo com o princípio da isonomia, o prestador de serviço público não pode estabelecer tratamento diferenciado, de qualquer espécie, entre os usuá...Questão 457941204616024Direito AdministrativoPara contratar bens e serviços de informática, a organização pública deverá obrigatoriamente utilizar o tipo de licitação denominadoQuestão 457941204617471Direito AdministrativoSegundo o entendimento firmado no âmbito do STJ, quando se tratar de ato de demissão de servidor público, é permitido questionar o Poder Judiciário ac...Questão 457941204620684Direito AdministrativoA administração pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de ilegalidade.Questão 457941204637618Direito AdministrativoApós sessenta dias de atraso de pagamento, a empresa contratada passa a ter o direito de rescisão contratual unilateral, tendo em vista os custos fina...