Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204588474De acordo com o princípio da isonomia, o prestador de serviço público não pode estabelecer tratamento diferenciado, de q...1457941204588474Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MECDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios Fundamentais dos Serviços PúblicosDe acordo com o princípio da isonomia, o prestador de serviço público não pode estabelecer tratamento diferenciado, de qualquer espécie, entre os usuários.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204490267Direito AdministrativoCaso a licitação seja frustrada pelo fato de as propostas apresentadas consignarem valores manifestamente superiores aos praticados no mercado, o órgã...Questão 457941204501676Direito AdministrativoHavendo indícios de descumprimento contratual, a Diretoria de Operações e Serviços Institucionais, após ouvir o fiscal do contrato, deverá encaminhar ...Questão 457941204503137Direito AdministrativoAplica-se ao Estado a responsabilidade civil por atividade naturalmente perigosaQuestão 457941204506293Direito AdministrativoSão formas de provimento de cargo público a nomeação, a promoção, a readaptação, a reversão, o aproveitamento, a reintegração e a recondução.Questão 457941204538185Direito AdministrativoAo contratar um serviço pela modalidade pregão, a licitação encerrou-se sem manifestação imediata e motivada do licitante. Nessa situação, conforme a ...Questão 457941204539212Direito AdministrativoUma licitação deverá ser processada e julgada em estrita conformidade com princípios básicos previstos na Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Cont...Questão 457941204545739Direito AdministrativoSituação hipotética: O Ministério Público de determinado estado da Federação, visando reformar seu edifício sede, firmou contrato administrativo. Inic...Questão 457941204564229Direito AdministrativoAo instituir programa para a reforma de presídios federais, o governo federal determinou que fosse criada uma entidade para fiscalizar e controlar a p...Questão 457941204564982Direito AdministrativoDeterminado estado da Federação pretende propor a celebração de parceria com uma organização da sociedade civil na área de preservação do meio ambient...Questão 457941204597727Direito AdministrativoConstituindo exceção ao princípio da legalidade, as ações de caráter discricionário têm eficácia jurídica independentemente de autorização em lei.