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Compete ao conselho de administração aprovar as normas internas de funcionamento da Embrapa.
O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases do Efeito Estufa (SBCE), instituído no contexto do novo marco legal de transição energética, ado...
Para a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico, é obrigatório o credenciamento prévio do interessado no Poder Judiciário, e as intima...
São proibidas a celebração de consórcio para contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação e a subcontratação desse tipo de solução...
O plano de segurança da barragem deve ser elaborado e assinado por responsável técnico com registro no respectivo conselho profissional.
A operação em rotas RNAV 10 em áreas oceânicas ou remotas sem o apoio de radioauxílios à navegação requer que a navegação da aeronave seja baseada em ...
O exercício da cidadania como ferramenta para a convivência social tem sido um desafio ético-racial. Nesse sentido e à luz dos valores éticos da igual...
Como forma de salvaguardar os direitos dos candidatos em concurso público, a legislação federal exige que provas orais sejam realizadas em sessões púb...
É de trinta meses, contando-se da data de emissão do primeiro laudo de produção, o prazo para a implantação do Sistema da Qualidade baseado nas normas...
Cumpre destacar a necessidade de aumento do contingente policial e que é imperioso a ação desses indivíduos em âmbito nacional, pelo que a realização ...
No tocante à CCEE e à atuação da ANEEL, julgue o item que se segue.Tanto eventual quanto temporária, a comercialização pelo agente autoprodutor dos ex...