Pratica crime de contratação inidônea qualificada o funcionário público que celebrar contrato com profissional declarado...

Em razão dos princípios da reserva legal e da anterioridade da lei penal, o reconhecimento de uma conduta como crime exige tanto sua definição legal c...

Cada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de crime tentado e consumado. Assinal...

Para que a conduta de um policial seja considerada em legítima defesa, ele deve usar moderadamente dos meios necessários para repelir injusta agressão...

A respeito da analogia, assinale a opção correta.

Considerando-se o conceito analítico de crime, exclui-se a conduta quando

Situação hipotética: No intuito de provocar explosão de grandes proporções, João adquiriu substância explosiva sem licença da autoridade competente. O...

Conforme o STF, para que incida o princípio da insignificância e, consequentemente, seja afastada a recriminação penal, é indispensável que a conduta ...

Com fundamento nas súmulas dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

Em relação aos crimes de violência doméstica e aos crimes definidos no Estatuto de Desarmamento, no CDC e no CTB, assinale a opção correta.

Acerca da extinção da punibilidade, assinale a opção correta.