Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204596741Em relação aos crimes de violência doméstica e aos crimes definidos no Estatuto de Desarmamento, no CDC e no CTB, assina...1457941204596741Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Violência DomésticaEm relação aos crimes de violência doméstica e aos crimes definidos no Estatuto de Desarmamento, no CDC e no CTB, assinale a opção correta.ASe, após trâmite regular da ação penal, o magistrado julgar parcialmente procedente a acusação e condenar o réu como incurso somente nas penas do latrocínio, acolhendo tese defensiva de absorção do crime de porte ilegal de arma pelo de latrocínio, terá ele aplicado o princípio da consunção.BPratica o crime de lesão corporal qualificada pela violência doméstica o agente que agride fisicamente sua esposa, caso em que deve incidir a circunstância agravante decorrente da prática do delito contra o cônjuge.CDe acordo com o CDC, constitui crime, punido apenas na modalidade dolosa, a omissão de dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade do produto na sua embalagem, invólucro, recipiente ou publicidade.DAquele que, ao trafegar com seu veículo em via pública, avista sua ex-namorada e atira o carro na direção dela, com a intenção de lesioná-la, causando-lhe ferimentos leves, pratica crime previsto no CTB.EConforme o entendimento jurisprudencial que considera o porte ilegal de arma de fogo crime de perigo abstrato, para a consumação do delito, é necessária a demonstração do efetivo caráter ofensivo da arma transportada pelo indivíduo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204545641Direito PenalPara que fique caracterizado o concurso de pessoas, é necessário que exista o prévio ajuste entre os agentes delitivos para a prática do delito.Questão 457941204556945Direito PenalSituação hipotética: Um médico de hospital particular conveniado ao Sistema Único de Saúde praticou conduta delituosa em razão da sua função, configur...Questão 457941204557763Direito PenalSituação hipotética: No intuito de provocar explosão de grandes proporções, João adquiriu substância explosiva sem licença da autoridade competente. O...Questão 457941204583020Direito PenalJosé foi condenado a dezoito anos de reclusão e recolhido a estabelecimento prisional. No curso da execução da pena, ele contraiu doença grave, e foi ...Questão 457941204583024Direito PenalUm preso em regime semiaberto que trabalhe, durante o dia, em jornada de seis horas diárias e estude, em horário noturno, pelo período de quatro horas...Questão 457941204590883Direito PenalDe acordo com a jurisprudência do STJ, a conduta do empresário que emite duplicata mercantil sem que esta corresponda à venda de mercadoria ou serviço...Questão 457941204597237Direito PenalO CP permite a aplicação de causa de diminuição de pena quando o arrependimento posterior for voluntário, não exigindo que haja espontaneidade no arre...Questão 457941204597465Direito PenalAssinale a opção correta com fundamento nos dispositivos legais pertinentes e na jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos delitos contra a f...Questão 457941204619622Direito PenalCom relação aos crimes contra a dignidade sexual, assinale a opção correta com base no que dispõe a legislação de regência bem como no entendimento do...Questão 457941204648442Direito PenalCom relação às normas penal e processual penal, assinale a opção correta.