Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204463887A referida EC ampliou as hipóteses de destinação da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública: além d...1457941204463887Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Aracaju - SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalA referida EC ampliou as hipóteses de destinação da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública: além desse serviço, ela poderá custear os sistemas de monitoramento para segurança de logradouros públicos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204502391Direito ConstitucionalSegundo a CF, a composição das câmaras municipais observará o limite máximo deQuestão 457941204505007Direito ConstitucionalQuanto à garantia constitucional do habeas corpus, assinale a opção correta.Questão 457941204514486Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, a respeito do mandado de segurança coletivo.I A impetração de mandado de segurança coletivo induz litispendência para as açõ...Questão 457941204523622Direito ConstitucionalCom relação aos atos normativos adotados no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens subsequentes.I A suspensão, pelo Senado Federal, da execu...Questão 457941204524868Direito ConstitucionalConsidere os seguintes itens.I A extensão, às uniões estáveis homoafetivas, do mesmo regime jurídico aplicável à união estável entre pessoas heterosse...Questão 457941204528741Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito do Ministério Público, é correto afirmar que o chefe do Ministério Público da U...Questão 457941204532212Direito ConstitucionalNo que se refere a classificação, conceito e supremacia da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.Ao cont...Questão 457941204535141Direito ConstitucionalSe, com o intuito de eximir-se de obrigação legal a todos imposta, uma pessoa se recusar a cumprir prestação alternativa, invocando convicção filosófi...Questão 457941204540026Direito ConstitucionalEm observância ao princípio da simetria, a nomeação do procurador-geral de justiça de estado está condicionada à prévia aprovação pela assembleia legi...Questão 457941204619430Direito ConstitucionalA prisão do deputado é inconstitucional, visto que os deputados federais gozam de imunidade formal e não podem ser presos, em nenhuma hipótese, a part...