O tratamento dos dados sensíveis poderá ocorrer, inclusive, visando à proteção da vida ou da incolumidade física do titu...

A utilização de dados pessoais, pelo titular, para o exercício regular de um direito dele não pode ser feita em seu prejuízo.

O Marco Civil da Internet estabelece que provedores de conexão à Internet devem armazenar, sob sigilo e em segurança, os registros de conexão dos usuá...

Quando o tratamento de dados pessoais for necessário para o cumprimento de obrigações e atribuições legais, caso em que o cidadão não possui condições...

Segundo a jurisprudência do STF, o compartilhamento de dados pessoais entre órgãos e entidades da administração pública deve se limitar ao mínimo nece...

O Marco Civil da Internet define expressamente os conceitos de rede social e de moderação em redes sociais, elencando um rol de direitos e garantias d...

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os seguintes itens.Aplica-se a LGPD na coleta e no tratamento de dados pessoais par...

Anonimização dos dados pessoais é um direito do titular dos dados, que pode, ainda, requerer o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, exces...

Considere que uma indústria estrangeira de bens de informática apresente proposta para tratamento de um incidente específico de segurança nos serviços...

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais prevê como fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais a livre iniciativa, a livre concorrência ...

Segundo as ideias veiculadas no texto CG1A1-II,