Independentemente da forma de apuração do lucro pelo imposto sobre a renda, são contribuintes do PIS/PASEP e da COFINS, ...

A dação em pagamento em bens imóveis, quando feita nos termos da lei, extingue o crédito tributário.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao processo administrativo tributário.I A decisão final formalizada no âmbito de processo administrativo trib...

A dívida ativa da União será apurada e inscrita pela Secretaria da Receita Federal.

No que se refere ao sistema tributário nacional e às normas gerais de direito tributário, julgue os itens a seguir.I Tributo é toda prestação pecuniár...

Um tratado internacional pode prever que a fazenda nacional troque informações com estados estrangeiros, no interesse da arrecadação de tributos.

Os valores pagos como gorjeta a um mecânico, quando incluídos no preço do serviço prestado, estão sujeitos à incidência do ISSQN.

A administração pública poderá, por meio de protesto judicial, interromper a prescrição da cobrança de um crédito tributário.

Julgue os itens a seguir, a respeito de tributos, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF) e o Código Tributário Nacional (CTN).O Estado somente po...

A operação de crédito externo realizada por instituição financeira gera a incidência da cobrança do IOF em função de ser uma operação de crédito.

No que concerne ao sistema tributário nacional e aos orçamentos, assinale a opção correta.