Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204464253Especialista da ANM que praticar ato culposo que ocasione dano ao erário deverá ser sujeito passivo de ação de improbida...1457941204464253Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Agência Nacional de Mineração - ANMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Especialista da ANM que praticar ato culposo que ocasione dano ao erário deverá ser sujeito passivo de ação de improbidade administrativa, que poderá ser proposta pelo Ministério Público Federal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443412Direito AdministrativoNa hipótese de contratação direta indevida ocorrida com erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável devem responder solidariamente pel...Questão 457941204464007Direito AdministrativoPodem restringir-se a bens e serviços desenvolvidos no país as licitações voltadas a sistemas de tecnologia de informação e comunicação estratégicos.Questão 457941204467181Direito AdministrativoDenomina-se descentralização a transferência da execução de uma atividade estatal a determinada pessoa, física ou jurídica, independentemente de integ...Questão 457941204490166Direito AdministrativoA recusa, ainda que injustificada, do licitante vencedor em assinar o termo de contrato ou em retirar o instrumento equivalente não configura descumpr...Questão 457941204538638Direito AdministrativoOs contratos celebrados pela administração pública nem sempre são classificados como contratos administrativos. Em alguns momentos, a administração pú...Questão 457941204543973Direito AdministrativoImpugnações e consultas ao edital de licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, serão recebidas, examinadas e decididas pelo pregoeiro, q...Questão 457941204548468Direito AdministrativoA administração, por oportunidade e conveniência, pode celebrar contrato por tempo indeterminado.Questão 457941204618169Direito AdministrativoMaria, que era servidora pública estável de um TRE, foi demitida do seu cargo em decorrência de um processo administrativo disciplinar, razão por que ...Questão 457941204620694Direito AdministrativoEm processo administrativo, não se admite prova ilegal, e ao interessado cabe o ônus de apresentar as provas sobre os fatos alegados.Questão 457941204621732Direito AdministrativoNo tocante aos poderes da administração e ao uso e abuso do poder, assinale a opção correta.