Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204464370O benefício especial a que se refere a Lei n.º 12.618/2012 poderá ser estendido ao servidor público titular de cargo efe...1457941204464370Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência ComplementarO benefício especial a que se refere a Lei n.º 12.618/2012 poderá ser estendido ao servidor público titular de cargo efetivo da União oriundo, sem quebra de continuidade, de cargo público estatutário de outro ente federativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204480439Direito PrevidenciárioA concessão de aposentadoria ao servidor público federal vinculado ao RPPS e a de pensão por morte aos respectivos dependentes após a vigência da Emen...Questão 457941204490884Direito PrevidenciárioA contribuição normal do patrocinador para a previdência complementar não incide sobre o décimo terceiro salário nem sobre o adicional de férias.Questão 457941204496964Direito PrevidenciárioA EC n.º 103/2019 permitiu a instituição de contribuição extraordinária apenas para servidores ativos, sendo essa contribuição destinada exclusivament...Questão 457941204509380Direito PrevidenciárioA empresa com mais de cem empregados é obrigada a preencher no mínimo 5% de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência habi...Questão 457941204520950Direito PrevidenciárioOs membros da Câmara de Recursos da Previdência Complementar serão designados pelas entidades patrocinadoras.Questão 457941204569202Direito PrevidenciárioNo plano de benefícios de caráter previdenciário na modalidade de contribuição variável, os benefícios programados apresentam características das moda...Questão 457941204569444Direito PrevidenciárioA respeito do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e da Câmara de R...Questão 457941204574025Direito PrevidenciárioAssinale a opção correta a respeito do custeio da seguridade social.Questão 457941204649002Direito PrevidenciárioNa evolução da previdência social brasileira, o modelo dos institutos de aposentadoria e pensão, que abrangiam determinadas categorias profissionais, ...Questão 457941204653903Direito PrevidenciárioSuponha que João, servidor público federal aposentado, tenha sido eleito síndico do condomínio em que reside e que a respectiva convenção condominial ...