Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204464608A responsabilidade da pessoa jurídica pela prática de atos contra administração pública é afastada na hipótese de transf...1457941204464608Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-6Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)A responsabilidade da pessoa jurídica pela prática de atos contra administração pública é afastada na hipótese de transformação, incorporação, fusão ou cisão societária.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470997Legislação FederalÉ permitido que um órgão público cobre taxa de consulta nos casos de pedidos de acesso a informação realizados em formato digital.Questão 457941204478233Legislação FederalA revisão das tarifas ocorre a cada doze meses, a fim de promover a atualização monetária pelo índice de inflação e a distribuição dos ganhos de efici...Questão 457941204486571Legislação FederalConforme a Lei n.º 12.527/2011, documento é a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.Questão 457941204488728Legislação FederalUma instituição científica, tecnológica e de inovação pode ser constituída por um órgão ou uma entidade da administração pública direta ou indireta e ...Questão 457941204504991Legislação FederalEm conformidade com disposto na Resolução Normativa ANEEL n.º 1.000/2021, o ponto de conexão de um imóvel pode estar localizadoQuestão 457941204510300Legislação FederalAcerca da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), assinale a opção correta.Questão 457941204589993Legislação FederalO decreto confere caráter estratégico à prática de avaliação de desempenho visto que determina a articulação de metas globais e intermediárias de dese...Questão 457941204602841Legislação FederalCabe à TELEBRÁS estabelecer as metas e prioridades do PNBL.Questão 457941204650147Legislação FederalSegundo as alterações feitas pela Lei n.º 10.848/2004 na Lei n.º 9.074/1995, as concessionárias, as permissionárias e as autorizadas de serviço públic...Questão 457941204668913Legislação FederalNo âmbito do Programa de Gestão, será concedida ajuda de custo ao participante mesmo quando não houver mudança de domicílio em caráter permanente, ten...