É permitido que um órgão público cobre taxa de consulta nos casos de pedidos de acesso a informação realizados em format...

Para fins de obtenção de preço estimado, a Instrução Normativa SEGES/ME n.º 65/2021 estipula como único método o cálculo da média a partir de um conju...

Entre as competências do COARIDE, estão a alocação e agestão financeira de recursos destinados à RIDE.

De acordo com a Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, o acompanhamento da execução do contrato de licitação nas unidades desconcentradas do órgão pú...

Gasoduto de transporte é o duto destinado à movimentação de gás natural, considerado de interesse específico e exclusivo de seu proprietário.

De acordo com o disposto no Decreto n.º 6.170/2007, é vedada a celebração de convênios

A internação preso fora da penitenciária federal para tratar a saúde depende de autorização do juiz competente.

Se fosse uma comunidade de agricultores tradicionais em vez de uma comunidade tradicional, a empresa seria dispensada de pagar pelo uso do conheciment...

Compete à Agência Brasileira de Inteligência, como órgão sistêmico central do SISBIN, integrar as ações de planejamento, responsabilizando-se por exec...

Por ser de interesse particular da empresa construtora a divulgação comercial do seu nome, não é obrigatória a colocação de placas nas obras.

Serão assegurados total sigilo e confidencialidade das informações à pessoa que entrar em contato com a Comissão de Ética da EBSERH pelos canais de co...