Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204464810As ações rescisórias e as revisões criminais de julgados de um tribunal regional federal são de competência do Superior ...1457941204464810Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-6Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Superior Tribunal de JustiçaAs ações rescisórias e as revisões criminais de julgados de um tribunal regional federal são de competência do Superior Tribunal de Justiça.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454232Direito ConstitucionalO direito ao exercício profissional consubstancia norma de eficácia contida, cujo núcleo essencial é imediatamente aplicável, admitindo-se, contudo, r...Questão 457941204460846Direito ConstitucionalCompete ao Distrito Federal instituir e manter o respectivo Poder Judiciário e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).Questão 457941204469369Direito ConstitucionalOs deputados distritais são invioláveis, tanto na esfera civil quanto na penal, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.Questão 457941204477407Direito ConstitucionalNo que se refere ao processamento e ao julgamento da ação declaratória de constitucionalidade (ADC), julgue os itens que se seguem.I É obrigatória a m...Questão 457941204502620Direito ConstitucionalCompete ao presidente da República, na condição de chefe de Estado, proceder à autorização de guerra no caso de agressão estrangeira.Questão 457941204503921Direito ConstitucionalEm relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens que se seguem.I Os membros do CNMP oriundos do MP estadual são indicados...Questão 457941204505614Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições constitucionais acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941204507255Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, receberão status de lei complementar os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados tanto no Senado F...Questão 457941204588614Direito ConstitucionalA polícia rodoviária federal, em face de sua competência constitucional, exerce atividades típicas de polícia preventiva ou ostensiva e de polícia rep...Questão 457941204602428Direito ConstitucionalSe o Supremo Tribunal Federal declarar uma norma inconstitucional, a eficácia dessa norma será suspensa.