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Assinale a opção correta, quanto à aplicação de penalidades contratuais, à luz da Instrução Normativa SEBRAE n.º 51/2019.
São atribuições da Coordenação de Pesquisa do INSA o planejamento e a implementação de ações, projetos, programas e políticas de inovação, em observân...
49 A Ouvidoria do INPI é órgão de assistência direta e imediata ao presidente do instituto.
Considerando o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, assinale a opção correspondente à matéria que exige regulação por decre...
Para os efeitos do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC), podem ser considerados dependentes
A eleição para a presidência das comissões mistas constituídas para apreciar MPs observará o critério de alternância entre a Câmara dos Deputados e o ...
Consoante os termos do CEDP/CD, é obrigatório ao deputado apresentar à Mesa declaração de impedimento para votar, ao iniciar-se a apreciação de matéri...
Considerando as atribuições da diretoria técnico-operacional, descritas no Regimento Interno da TELEBRAS, os cargos de diretor técnico-operacional e d...
Por determinação do Conselho Diretor, conselheiro integrante do Conselho Consultivo da ANATEL pode ter seu mandato interrompido.
A fase de votação completa o turno regimental da discussão; iniciada a votação de uma matéria, não será mais admitida solicitação para seu adiamento.
A incorreção de técnica legislativa pode ser sanada por emenda de redação, cuja natureza é modificativa.