Considerando as atribuições da diretoria técnico-operacional, descritas no Regimento Interno da TELEBRAS, os cargos de d...

Nos termos do Regulamento de licitações e contratos do SEBRAE (Resolução CDN n.º 493/2024), constitui hipótese de inexigibilidade de licitação a contr...

À luz da Resolução CNJ n.º 335/2020, que institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico, julgue os itens a seg...

As sessões ordinárias da Câmara dos Deputados constarão do pequeno expediente, do grande expediente, da ordem do dia e, desde que haja tempo, das comu...

À luz do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a respeito de sessões públicas, assinale a opção correta.

Conforme seu regimento interno, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a atribuição de fiscalizar as concorrências públicas nas áreas do Poder ...

As decisões das câmaras de julgamento da CEEXT terão caráter terminativo, esgotando definitivamente a análise dos requerimentos de opção no âmbito da ...

Se uma proposição for julgada mediante votação simbólica, haverá adesão total ao voto do relator.

Para o exercício de sua competência, a CMO pode realizar inspeções e diligências em órgãos da administração pública municipal.

Compete ao diretor-presidente a elaboração da política de gestão e a fixação das diretrizes básicas de atuação do SERPRO.

Considerando as disposições do RI-AL/ES — Resolução n.º 2.700/2009 — sobre o funcionamento da casa legislativa e a eleição de sua Mesa Diretora, assin...