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Compete ao diretor-presidente a elaboração da política de gestão e a fixação das diretrizes básicas de atuação do SERPRO.
De acordo com seu regimento interno, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a atribuição de decidir, em primeira instância, recursos contra ato...
Se uma proposição for julgada mediante votação simbólica, haverá adesão total ao voto do relator.
Compete ao Comitê de Admissibilidade de Emendas da CMO propor a inadmissibilidade das emendas apresentadas aos projetos de lei orçamentária anual, de ...
A apreciação das matérias, nas sessões conjuntas do Congresso Nacional, será feita em dois turnos de discussão e votação, devendo os votos da Câmara d...
A remuneração dos membros do Conselho Fiscal do SERPRO é fixada anualmente, nos termos da lei, pelo ministro da Fazenda, não podendo ultrapassar 10% d...
A capacidade de inovação é um dos fatores críticos que direcionam o comportamento e a ação do SERPRO.
A respeito das comissões, à luz do RI-AL/ES, assinale a opção correta.
O MPS é órgão da administração federal que tem como área de competência os assuntos relacionados à política para geração de emprego, à previdência soc...
Compete ao Gabinete acompanhar o andamento dos projetos de interesse do MPS que estejam em tramitação no Congresso Nacional.
As sessões da Câmara Municipal devem ser realizadas em recinto destinado ao seu funcionamento, considerando-se nulas as que se realizarem fora dele, s...