Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204465799A absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria afasta a responsabilidade administrativa do servidor...1457941204465799Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-6Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)A absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria afasta a responsabilidade administrativa do servidor acusado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447403Direito AdministrativoAssinale a opção correta a respeito dos atos administrativos.Questão 457941204479968Direito AdministrativoOs órgãos, as entidades, os dirigentes e os servidores que utilizem o PGC respondem administrativa, civil e penalmente por ato ou fato que caracterize...Questão 457941204504789Direito AdministrativoNo que se refere à outorga de serviços de infraestrutura rodoviária, o nome dado à etapa do processo que possibilita a participação do cidadão e é rea...Questão 457941204565623Direito AdministrativoDeterminado órgão público pretende dar publicidade a um instrumento convocatório com objetivo de comprar armas de fogo do tipo pistola, de calibre 380...Questão 457941204583587Direito AdministrativoNa desconcentração, há divisão de competências dentro da estrutura da entidade pública com atribuição para desempenhar determinada função.Questão 457941204592321Direito AdministrativoO pregão, assim como as demais modalidades de licitação, aplica-se às alienações em geral, porém seu uso é vedado para serviços de engenharia.Questão 457941204603372Direito AdministrativoConsiderando-se que o poder administrativo disciplinar é discricionário, a administração tem a liberdade de escolha entre punir e não punir a suposta ...Questão 457941204618767Direito AdministrativoNo direito das coisas, é possível a posse de bem público de uso comum e especial.Questão 457941204629768Direito AdministrativoA afirmação de que “determinada decisão adotada por ocasião da aplicação da lei não revela avaliações livres e ilimitadas da autoridade administrativa...Questão 457941204991762Direito AdministrativoO princípio constitucional da publicidade de atos processuais alcança não apenas os autos do processo, mas também as sessões e audiências.