Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204991762O princípio constitucional da publicidade de atos processuais alcança não apenas os autos do processo, mas também as ses...1457941204991762Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaO princípio constitucional da publicidade de atos processuais alcança não apenas os autos do processo, mas também as sessões e audiências.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455642Direito AdministrativoA legislação permite que o pronunciamento decisório da administração pública seja fundamentado com base em mera declaração de concordância com fundame...Questão 457941204457595Direito AdministrativoAs licitações de obras de engenharia devem respeitar as normas relativas à disposição adequada dos resíduos sólidos gerados pela respectiva obra e à u...Questão 457941204470638Direito AdministrativoA responsabilidade extracontratual das pessoas jurídicas de direito público e das de direito privado prestadoras de serviços públicos por atos comissi...Questão 457941204474636Direito AdministrativoServidor público que cumpra ordem manifestamente ilegal que lhe tenha sido dada por autoridade competente não poderá sofrer responsabilização administ...Questão 457941204479973Direito AdministrativoAs unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade compõem a terceira linha de defesa de controle das contrataç...Questão 457941204531496Direito AdministrativoPara o Estado ser responsabilizado, Maria tem de comprovar o ato danoso, o prejuízo sofrido, o nexo de causalidade e o dolo ou a culpa de João.Questão 457941204570326Direito AdministrativoTendo como referência a jurisprudência majoritária do STF acerca dos princípios expressos e implícitos da administração pública e do regime jurídico-a...Questão 457941204576651Direito AdministrativoNo que concerne às licitações e aos contratos administrativos, assinale a opção correta com base na legislação e na doutrina.Questão 457941204595291Direito AdministrativoAs modalidades de vendas de materiais considerados inservíveis são conhecidas como vendas a varejo, vendas por concorrência e vendas por leilão; essa ...Questão 457941204635146Direito AdministrativoCom base na CF e no Decreto-lei n.º 25/1937, assinale a opção correta a respeito de tombamento de bens.