Os órgãos, as entidades, os dirigentes e os servidores que utilizem o PGC respondem administrativa, civil e penalmente p...

Assinale a opção correta sobre os poderes administrativos conferidos à administração pública.

Em relação aos processos de compras nas organizações públicas, julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.Os serviços não contínuos...

Pelo princípio da autotutela, a administração pública pode rever seus atos de ofício quanto à atuação administrativa, considerando aspectos de legalid...

O prazo de vigência da ata de registro de preços é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso à ad...

A recusa da licitante detentora da proposta vencedora em assinar o contrato não possui amparo legal, pois a obrigação da adjudicatária em contratar co...

Quanto às espécies de atos administrativos, assinale a opção correta.

No curso da sessão de um pregão para aquisição de equipamento de última geração, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do...

Em decorrência da autoexecutoriedade, atributo dos atos administrativos, a administração pública pode, sem a necessidade de autorização judicial, inte...

A respeito da responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos, assinale a opção correta.

Suponha-se que Maria estivesse conduzindo o seu veículo quando sofreu um acidente de trânsito causado por um ônibus da concessionária do serviço públi...