Julgue os itens subsecutivos, considerando a formalização de aditivos contratuais no âmbito da Administração Pública dir...

O instituto do direito administrativo, que pode ser celebrado exclusivamente entre entes políticos da Federação para a realização de objetivos de inte...

Os obstáculos reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo não são parâmetros que devem ser considerados na interpretação das no...

Em relação ao direito de regresso, assinale a opção correta.

Admite-se negativa de acesso a documentos que contenham informações que envolvam direitos fundamentais do cidadão.

Matias, autoridade pública estadual, no exercício de suas competências administrativas, baixou portaria que acarretou danos à Maria.Nessa situação hip...

A CF exige lei específica para a criação de subsidiária de sociedade de economia mista.

Se um advogado for preso, até que a sentença transite em julgado, ele será recolhido em sala de Estado Maior, assim reconhecida pela OAB, ou em prisão...

Embora não integrem a administração pública, os serviços sociais autônomos, ou pessoas de cooperação governamental, são pessoas jurídicas de direito p...

Se a União distribuir competências entre diversos órgãos de sua própria estrutura, tal como nos ministérios, ocorrerá desconcentração no âmbito da adm...

Na elaboração do projeto básico de obra ou serviço, por ferir o princípio da isonomia, não se permite considerar como requisito o emprego de tecnologi...