Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204466145Na contratação de serviços de desenvolvimento, sustentação e manutenção de software, não é permitido estabelecer no edit...1457941204466145Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Na contratação de serviços de desenvolvimento, sustentação e manutenção de software, não é permitido estabelecer no edital um patamar de preço para presunção de inexequibilidade, com base em pesquisas de mercado e de contratações similares.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204504820Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.º 8.987/1995, que trata sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204526509Direito AdministrativoCaso a administração faça a licitação seguindo as disposições da Lei n.º 8.666/1993, o respectivo contrato será regido, durante toda a sua vigência, p...Questão 457941204526521Direito AdministrativoO efetivo exercício do cargo de analista tributário da Receita Federal condiz com atividade advocatícia, podendo, inclusive, ser contado como tempo de...Questão 457941204535536Direito AdministrativoA prestação de serviços públicos de transporte coletivo sob o regime de permissão prescinde de licitação, que é exigida apenas para a modalidade de co...Questão 457941204583415Direito AdministrativoLicenças para tratamento de assuntos particulares poderão ser concedidas, por discricionariedade da administração pública, a servidor ocupante de carg...Questão 457941204602447Direito AdministrativoA administração pública tem o direito de anular os atos administrativos eivados de vício de legalidade de que decorram efeitos favoráveis para os dest...Questão 457941204614375Direito AdministrativoA administração pública é una, sendo descentralizadas as suas funções, para melhor atender ao bem comum.Questão 457941204626764Direito AdministrativoSe a Alfa for um órgão regulador do setor da sua área de atuação e se não intervier nos mecanismos de mercado para proteger determinados grupos do mer...Questão 457941204634537Direito AdministrativoOs contratos públicos poderão ser alterados, desde que unilateralmente pela administração pública e devidamente justificados, preservando assim o inte...Questão 457941204643216Direito AdministrativoQuando uma penalidade de suspensão é cancelada dos registros de um servidor, o cancelamento tem efeitos retroativos à data da sanção.