Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204466449A mera indicação política realizada por detentor de mandato eletivo configura ato de improbidade administrativa, indepen...1457941204466449Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-6Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A mera indicação política realizada por detentor de mandato eletivo configura ato de improbidade administrativa, independentemente da aferição de dolo com finalidade ilícita na conduta do agente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448077Direito AdministrativoA existência de informação sigilosa de caráter parcial no âmbito de determinada manifestação produzida por órgão público obsta o acesso a todo o docum...Questão 457941204474045Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o responsável pela fiscalização de uma obra pode autorizar a medição de determinados serviços que não tenham sido...Questão 457941204477967Direito AdministrativoO tombamento é um instrumento de proteção de bens culturais materiais, incidente apenas sobre bens imóveis, públicos ou privados, devendo, neste últim...Questão 457941204480460Direito AdministrativoCom a assunção da rodovia pelo gestor privado, a titularidade das licenças e autorizações ambientais existentes permanece em nome da entidade do poder...Questão 457941204495865Direito AdministrativoSão passíveis de desapropriação bens de sociedade de economia mista federal, incumbida de explorar atividade econômica em regime de exclusividade, des...Questão 457941204506426Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado exige sempre a prática de ato comissivo por parte de algum servidor público.Questão 457941204576430Direito AdministrativoO desvio de finalidade é uma espécie de abuso de poder em que o agente público, apesar de agir dentro dos limites de sua competência, pratica determin...Questão 457941204577265Direito AdministrativoAssinale a opção correta no que se refere aos princípios gerais da atividade econômica e às entidades estatais prestadoras de serviços públicos.Questão 457941204616549Direito AdministrativoA concessão, como delegação da prestação de um serviço público, estabelece relação entre o concessionário e a administração concedente, regendo-se pel...Questão 457941204637377Direito AdministrativoÉ possível ao gestor público realizar concorrência para aquisição de um bem de valor inferior a R$ 50.000,00.