Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204477967O tombamento é um instrumento de proteção de bens culturais materiais, incidente apenas sobre bens imóveis, públicos ou ...1457941204477967Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara de Maceió - ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Intervenção Estatal na PropriedadeO tombamento é um instrumento de proteção de bens culturais materiais, incidente apenas sobre bens imóveis, públicos ou privados, devendo, neste último caso, o proprietário do bem tombado ser indenizado em razão da perda de seu bem.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443861Direito AdministrativoA respeito das prerrogativas e dos poderes da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204452177Direito AdministrativoOs servidores efetivos ocupantes de cargo em comissão sujeitam-se ao Regime Geral de Previdência Social.Questão 457941204476605Direito AdministrativoÉ possível a convalidação de ato administrativo no caso de vício de competência, desde que não haja lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiro...Questão 457941204503812Direito AdministrativoAssinale a opção em que é apresentado o instrumento utilizado como forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na a...Questão 457941204557006Direito AdministrativoA motivação do ato administrativo pode não ser obrigatória, entretanto, se a administração pública o motivar, este ficará vinculado aos motivos expost...Questão 457941204575263Direito AdministrativoExiste a possibilidade de o consórcio público ser instituído com personalidade jurídica de direito privado, hipótese em que possuirá natureza jurídica...Questão 457941204603491Direito AdministrativoOs recursos administrativos são meios formais de controle administrativo previstos em diversas leis e atos administrativos e não têm uma tramitação pr...Questão 457941204608068Direito AdministrativoOs poderes estatais não exercem suas funções com exclusividade, mas sim com preponderância.Questão 457941204618829Direito AdministrativoOs agentes administrativos vinculam-se profissionalmente ao Estado ou às suas entidades autárquicas e fundacionais e se sujeitam à hierarquia funciona...Questão 457941204636389Direito AdministrativoPara se caracterizar a responsabilidade civil do Estado no caso de conduta omissiva, não basta a simples relação entre a omissão estatal e o dano sofr...