Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204466925Compete ao Comitê Gestor da ICP Brasil definir níveis da cadeia de certificação e das regras operacionais das autoridade...1457941204466925Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Fundamentos do Direito DigitalCompete ao Comitê Gestor da ICP Brasil definir níveis da cadeia de certificação e das regras operacionais das autoridades certificadoras e das autoridades de registro.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454974Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a LGPD, o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ser realizado sem o consentimento do titular, quando o tratamento for necessário p...Questão 457941204464184Legislação Digital e CibernéticaA respeito da Lei n.º 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, julgue os itens a seguir.É possível o tratamento dos dados sensíve...Questão 457941204465698Legislação Digital e CibernéticaQuando o tratamento de dados pessoais for necessário para o cumprimento de obrigações e atribuições legais, caso em que o cidadão não possui condições...Questão 457941204475523Legislação Digital e CibernéticaCom base no disposto no Código de Ética Profissional do servidor público civil do Poder Executivo federal e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais...Questão 457941204476446Legislação Digital e CibernéticaA respeito da ética no serviço público, do acesso à informação e da proteção de dados pessoais, julgue os itens seguintes.O tratamento de dados pessoa...Questão 457941204479894Legislação Digital e CibernéticaNo caso em que a provisão de conexão se dá na modalidade gratuita, é lícita a guarda dos registros de acesso a aplicações de Internet, entretanto o pr...Questão 457941204488464Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados aborda o tratamento de dados pessoais e se aplica também à administração pública.Questão 457941204525516Legislação Digital e CibernéticaA Lei n.º 13.709/2018 formaliza uma série de condutas e ações relacionadas ao uso dos dados. Para que seja retirada de um dado a possibilidade de asso...Questão 457941204526090Legislação Digital e CibernéticaA natureza jurídica transitória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) implica a possibilidade de ser transformada em entidade da administ...Questão 457941204530131Legislação Digital e CibernéticaO tratamento dos dados regulados deve atender ao princípio da adequação, o qual limita o tratamento ao mínimo necessário para a atividade.