Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204467326O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá exatamente quando da revogação do consentimento pela autoridade nacio...1457941204467326Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: InoversaSulDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de DadosO término do tratamento de dados pessoais ocorrerá exatamente quando da revogação do consentimento pela autoridade nacional de proteção de dados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455339Legislação Digital e CibernéticaA utilização de dados pessoais, pelo titular, para o exercício regular de um direito dele não pode ser feita em seu prejuízo.Questão 457941204464359Legislação Digital e CibernéticaCaso seja inequívoco, o consentimento pelo titular para a realização do tratamento de seus dados pessoais não requer, necessariamente, formalização po...Questão 457941204476818Legislação Digital e CibernéticaConforme prescreve o Marco Civil da Internet, configuram-se como princípios que disciplinam o uso da Internet no Brasil a proteção da privacidade e a ...Questão 457941204488465Legislação Digital e CibernéticaOs dados que forem anonimizados serão considerados dados pessoais para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados independente se a anonimização possa ...Questão 457941204489962Legislação Digital e CibernéticaConforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018), o princípio utilizado nas atividades de tratamento de dados pessoais ...Questão 457941204499360Legislação Digital e CibernéticaO provedor de aplicações de Internet constituído na forma de pessoa jurídica e que exerça essa atividade de forma organizada, profissionalmente e com ...Questão 457941204499969Legislação Digital e CibernéticaÀ luz do Marco Civil da Internet, assinale a opção em que é apresentado o termo que designa qualquer dispositivo que pode ser conectado à Internet.Questão 457941204522247Legislação Digital e CibernéticaNa aplicação da sanção de multa a agente de tratamento de dados, será considerada a condição econômica dele.Questão 457941204530130Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) —, julgue os itens a seguir.A anonimização impossibilita que um dado ...Questão 457941204616917Legislação Digital e CibernéticaA respeito das tendências adotadas pelo governo brasileiro no que se refere à regulamentação da Internet, julgue os itens que se seguem.Ao viabilizar ...