No SUS, a aquisição é regulamentada pela Lei n.º 14.133/2021.

Conforme entendimento do STF, o Ministério Público é parte legítima para ajuizar ação civil pública cujo objeto seja a anulação de ato administrativo ...

Com base na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção em que são apresentados os casos de encerramento de um procedimento licitatório nos quais se deve as...

A colaboração público-privada é adequada para o desenvolvimento de projetos quando o governo não dispõe das capacidades necessárias para tanto, embora...

No que se refere ao controle administrativo, julgue os itens subsequentes.É permitido ao Poder Judiciário ingressar na análise do mérito administrativ...

A alienação de imóveis da administração pública direta, mediante dação em pagamento, depende de autorização legislativa e de avaliação prévia, sendo d...

A desistência do interessado quanto a pedido formulado à administração pública impede o prosseguimento do processo.

A criação de secretaria municipal de defesa do meio ambiente por prefeito municipal configura caso de desconcentração administrativa.

A regulação das relações jurídicas entre agentes públicos, entidades e órgãos estatais cabe ao direito administrativo, ao passo que a regulação das re...

Considere que um professor universitário federal aposentado tenha sido aprovado em concurso público para o cargo de técnico da SUFRAMA. Nesse caso, se...

Os órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e ...