A responsabilidade civil por danos nucleares, tenham eles sido causados por ato comissivo ou omissivo, independe da exis...

Julgue os itens a seguir, a respeito da prescrição de penalidades e da prescrição da ação disciplinar, com base no Estatuto dos Servidores Públicos Ci...

As organizações sociais prestam serviço público por delegação do poder público.

Todos os atos praticados no processo licitatório são públicos.

Acerca da organização administrativa do Estado e da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, assinale a opção correta.

A responsabilização do licitante que der causa à inexecução parcial do contrato ocorrerá apenas na esfera judicial.

Na tomada de preços, os licitantes podem efetuar cadastro até a data de recebimento das propostas.

No que tange ao direito administrativo e ao controle da administração pública, assinale a opção correta.

As ações que têm por objeto a aplicação das sanções previstas para o cometimento de ato de improbidade realizado por prefeito municipal prescrevem até...

A responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjetiva, sendo necessária a comprovação da negligência na atuação estatal, ou seja, a pr...

É vedada a exigência de garantia de proposta no pregão.