Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204469787Nos contratos de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o contratado poderá f...1457941204469787Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Nos contratos de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o contratado poderá fiscalizar a distribuição dos recursos humanos alocados, mas não o seu controle ou a sua supervisão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204501656Direito AdministrativoCláusulas essenciais aplicam-se tanto a contratos decorrentes de processo licitatório como a oriundos de dispensa e inexigibilidade de licitação.Questão 457941204529055Direito AdministrativoO instituto da convalidação dos atos administrativos é consequência natural do princípio da autotutela.Questão 457941204538340Direito AdministrativoConsiderando-se que a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) definem formas de enfrentamento dos desvios de conduta lesivos ao...Questão 457941204575272Direito AdministrativoO tombamento é a via mais indicada quando a intervenção do Estado na propriedade particular tiver por objeto a restrição total sobre bem de reconhecid...Questão 457941204581131Direito AdministrativoAs agências reguladoras constituem instrumento de intervenção estatal direta no domínio econômico, uma vez que impõem comportamentos definidos pela au...Questão 457941204594645Direito AdministrativoA ausência de citação do município supostamente lesado para integrar ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público (MP) não gera...Questão 457941204600734Direito AdministrativoCom relação aos direitos e vantagens dos servidores públicos federais previstos na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.Questão 457941204625166Direito AdministrativoOs preceitos dessa lei aplicam-se à administração pública direta e indireta no âmbito do Poder Executivo federal, mas não alcançam os Poderes Legislat...Questão 457941204634074Direito AdministrativoNo que concerne às hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.De acordo com a lei, é dispensada a licitação p...Questão 457941204992171Direito AdministrativoA Lei de Improbidade Administrativa aplica-se ao agente público servidor concursado ou ocupante de cargo comissionado, mas não rege a conduta do agent...