Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204992171A Lei de Improbidade Administrativa aplica-se ao agente público servidor concursado ou ocupante de cargo comissionado, m...1457941204992171Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A Lei de Improbidade Administrativa aplica-se ao agente público servidor concursado ou ocupante de cargo comissionado, mas não rege a conduta do agente público não servidor.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464122Direito AdministrativoCaso o servidor público seja absolvido na esfera criminal, sua responsabilidade administrativa pelo mesmo fato será afastada, independentemente do fun...Questão 457941204520940Direito AdministrativoOs atos do interventor dependem de prévia e expressa autorização do órgão competente no caso de onerarem o patrimônio da EPC.Questão 457941204527448Direito AdministrativoAs regras previstas na Lei de Acesso à Informação são aplicáveis a todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta dos três Poderes da ...Questão 457941204564228Direito AdministrativoRemovido de ofício por interesse da administração, sob a justificativa de carência de servidores em outro setor, determinado servidor constatou que, e...Questão 457941204570189Direito AdministrativoExercerá controle do tipo legislativo determinada casa legislativa que anular ato executado por uma de suas unidades gestoras.Questão 457941204612664Direito AdministrativoAssinale a opção correta acerca da improbidade administrativa, de acordo com a CF, a Lei de Improbidade Administrativa, a jurisprudência dos tribunais...Questão 457941204626992Direito AdministrativoO servidor público federal demitido por lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública, ficará impedido de ocupar novo cargo pú...Questão 457941204642594Direito AdministrativoNo que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da administração federal, julgue os itens a seguir.O servidor público removido de of...Questão 457941204663135Direito AdministrativoO poder de polícia é a atividade do Estado que consiste em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público, e cujo exer...Questão 457941204664762Direito AdministrativoO autor do projeto básico ou executivo utilizado como parte do processo licitatório, seja na qualidade de pessoa física seja na de pessoa jurídica, nã...