Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204470736Segundo o entendimento do STJ, em processo administrativo disciplinar, o controle jurisdicional, à luz dos princípios do...1457941204470736Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)Segundo o entendimento do STJ, em processo administrativo disciplinar, o controle jurisdicional, à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, deve restringir-se ao exameAdo mérito e da competência.Bdo mérito e da finalidade.Cda regularidade do procedimento e da legalidade do ato.Dda competência e da legalidade do ato.Eda finalidade e da regularidade do procedimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457218Direito AdministrativoPermissão, autorização e concessão são mecanismos jurídicos utilizados pela administração pública, por meio de processo licitatório, para propiciar o ...Questão 457941204464119Direito AdministrativoO servidor que acumular licitamente dois cargos efetivos e vier a ser investido em cargo de provimento em comissão poderá continuar a exercer ambos os...Questão 457941204492055Direito AdministrativoA responsabilização da pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública está condicionada à prévia responsabilização dos dirigentes...Questão 457941204511112Direito AdministrativoO acordo de leniência no âmbito do processo administrativo de responsabilização somente poderá ser celebrado se, cumulativamente, a pessoa jurídica re...Questão 457941204537751Direito AdministrativoPara a construção de uma obra pública, conforme previsão em edital, o qual permite o consórcio, será realizada licitação da qual poderão participar em...Questão 457941204552987Direito AdministrativoA administração de um hospital público decidiu ampliar suas instalações físicas, tendo em vista o aumento crescente de demanda. Acerca dos cuidados qu...Questão 457941204592849Direito AdministrativoA remoção de ofício de um servidor, como forma de puni-lo por faltas funcionais, configura abuso de poder.Questão 457941204601616Direito AdministrativoNo que diz respeito aos atos administrativos, assinale a opção correta com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores...Questão 457941204616586Direito AdministrativoAs atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes e informática, entre outras, no âmbito dos órgãos da administração federal d...Questão 457941204620754Direito AdministrativoAssinale a opção correta acerca das entidades da administração direta e indireta.