Assinale a opção correta acerca das entidades da administração direta e indireta.

De acordo com a Lei n.º 8.987/1995, na verificação do atendimento das condições fixadas no edital de licitação para concessão de serviço público, caso...

Durante o gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família, fica impedido o servidor público de exercer atividade remunerada.

É obrigatória a divulgação da remuneração dos conselheiros fiscais das empresas estatais.

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relativa a serviços públicos, poder de polícia, processo administrativo disciplinar, remune...

Em relação ao regime jurídico dos bens públicos, julgue os itens a seguir.I Exceto os bens do domínio nacional pertencentes a pessoas jurídicas de dir...

Em relação aos poderes e deveres da administração pública, assinale a opção correta.

Segundo entendimento dos tribunais superiores, a substituição de juízo de valor de efeito suspensivo a recurso administrativo, por se situar na esfera...

Em razão do princípio da legalidade, a administração pública está impedida de tomar decisões fundamentadas nos costumes.

Considere que determinado servidor público, após o devido processo administrativo, não tenha sido confirmado no estágio probatório. Nessa situação, o ...

Apenas os interessados em participar do certame poderão impugnar edital de licitação.