Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204470770Assinale a opção em que é corretamente apresentada a definição de cláusula compromissória e de compromisso arbitral, com...1457941204470770Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito CivilTemas: Transação e CompromissoAssinale a opção em que é corretamente apresentada a definição de cláusula compromissória e de compromisso arbitral, com base na Lei n.º 9.307/1996 (Lei de Arbitragem).ACompromisso arbitral é uma convenção para submeter uma lide à arbitragem, a qual é livremente pactuada pelas partes de forma autônoma; cláusula compromissória é uma obrigação de submissão de litígios à arbitragem e restringe-se aos contratos de adesão.BCláusula compromissória é um acordo extrajudicial celebrado por um instrumento particular; compromisso arbitral consiste em acordo celebrado por termo nos autos judiciais, perante o juízo ou tribunal onde tem curso a demanda.CCompromisso arbitral é um acordo extrajudicial celebrado por meio de um instrumento particular; cláusula compromissória é um acordo celebrado por termo nos autos, perante o juízo ou tribunal onde tem curso a demanda.DCompromisso arbitral é a convenção por meio da qual as partes em um contrato comprometem-se a submeter à arbitragem os litígios que possam vir a surgir; cláusula compromissória é a convenção por meio da qual as partes submetem um litígio à arbitragem.ECláusula compromissória é a convenção por meio da qual as partes em um contrato comprometem-se a submeter à arbitragem os litígios que possam vir a surgir; compromisso arbitral é a convenção por meio da qual as partes submetem um litígio à arbitragem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460877Direito CivilO excesso configurador da doação inoficiosa deve ser verificado no momento da liberalidade, e não na data do falecimento do doador nem na data da aber...Questão 457941204503944Direito CivilApós a morte de Renato, que vivia em união estável com Carla, sua dependente econômica, Jorge requereu o reconhecimento de união estável com o falecid...Questão 457941204526536Direito CivilÀ exceção da forma, o contrato preliminar se submete a todos os requisitos essenciais do contrato a ser pactuado pelas partes em momento ulterior.Questão 457941204532111Direito CivilO falecimento do titular de direito à indenização por danos morais não enseja a sua transmissão a terceiros, de modo que os herdeiros não são legitima...Questão 457941204537308Direito CivilDe acordo com o Código Civil, o empréstimo de coisa fungível constituiQuestão 457941204539488Direito CivilDe acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, na interpretação de normas sobre gestão pública, devem ser considerados osQuestão 457941204585830Direito CivilA prescrição e a decadência são necessariamente fatos jurídicos extintivos e estabelecidos por lei.Questão 457941204616349Direito CivilNo que se refere aos bens e a suas diferentes classes, assinale a opção correta.Questão 457941204618382Direito CivilExiste impossibilidade de se renunciar à decadência ao passo que é possível renunciar à prescrição.Questão 457941204655274Direito CivilAlexandre é agente diplomático do Brasil na Austrália. Citado em Camberra, alegou extraterritorialidade sem designar onde tem, no Brasil, o seu domicí...