Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941204470787No que concerne ao direito de recuperação das empresas, assinale a opção correta considerando o disposto na Lei n.º 11.1...1457941204470787Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Reestruturação JudicialNo que concerne ao direito de recuperação das empresas, assinale a opção correta considerando o disposto na Lei n.º 11.101/2005 e a jurisprudência dos tribunais superiores.ACisão, incorporação, fusão ou transformação de sociedade em recuperação não serão admitidas uma vez deferido o processamento da recuperação judicial.BO pedido de recuperação judicial deve ser instruído com a relação completa de todos os credores do devedor que se sujeitam ao processo recuperacional, dispensada apenas a relação daqueles que não se submetem ao concurso de credores.CO juízo da recuperação judicial deve decidir sobre a constrição de todos os bens da empresa, inclusive aqueles não abrangidos pelo plano de recuperação.DO produtor rural, ainda que exerça as atividades de forma empresarial, não é contemplado pelo regime da recuperação judicial.ENo caso de credor titular da posição de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, o crédito não se submeterá aos efeitos da recuperação judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445513Direito EmpresarialAssinale a opção correta com base no que dispõe a Lei n.º 9.279/1996 acerca das patentes e seus registros.Questão 457941204445709Direito EmpresarialDe acordo com a Lei n.º 11.101/2005, assinale a opção correta no que diz respeito à falência e à recuperação judicial.Questão 457941204477213Direito EmpresarialÀ luz da Lei n.º 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas), julgue os itens a seguir.I A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em açõe...Questão 457941204481103Direito EmpresarialEm caso de chamada, por órgão da administração da companhia, ao aporte de capital subscrito, o subscritor terá o prazo máximo de 30 dias para integral...Questão 457941204484964Direito EmpresarialConsiderando as disposições legais acerca da proteção do nome empresarial, julgue os itens seguintes.I Na sociedade empresária, a proteção jurídica co...Questão 457941204542971Direito EmpresarialDe acordo com o Código Civil, é característica das sociedades cooperativasQuestão 457941204543159Direito EmpresarialPara estabelecer e registrar uma sociedade não personificada em que investidores participem diretamente da divisão de seus frutos e na qual seja asseg...Questão 457941204584009Direito EmpresarialAssinale a opção correta a respeito dos acionistas nas sociedades por ações conforme dispõe a Lei n.º 6.404/1976.Questão 457941204612156Direito EmpresarialNo âmbito das S.A., os órgãos societários incluem, obrigatoriamente, a assembleia geral, o conselho de administração, a diretoria e o conselho fiscal.Questão 457941204613458Direito EmpresarialÀ pessoa física que, de boa fé, já explorava seu objeto no país antes da data do depósito do pedido de registro de desenho industrial, será assegurado...