Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941204584009Assinale a opção correta a respeito dos acionistas nas sociedades por ações conforme dispõe a Lei n.º 6.404/1976.1457941204584009Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Companhia ou Sociedade AnônimaAssinale a opção correta a respeito dos acionistas nas sociedades por ações conforme dispõe a Lei n.º 6.404/1976.AOs acionistas que totalizem um mínimo de 5% do capital social da empresa detêm legitimidade subsidiária à da companhia para propor ação de responsabilidade civil contra os administradores.BPor meio do estatuto da sociedade, é permitido limitar os direitos dos acionistas preferenciais, incluído o direito de participação nos lucros sociais.CPara que a conduta do sócio controlador de uma sociedade seja caracterizada como exercício abusivo de poder, é preciso que ela se enquadre nas modalidades típicas previstas na referida lei.DÉ proibida a acumulação da função de sócio controlador com a de conselheiro fiscal.ENa composição do conselho fiscal de uma sociedade por ações, é obrigatória a presença de um acionista e é permitida a reeleição de seus membros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445340Direito EmpresarialAssinale a opção correta com base nas regras para registro do protesto.Questão 457941204445709Direito EmpresarialDe acordo com a Lei n.º 11.101/2005, assinale a opção correta no que diz respeito à falência e à recuperação judicial.Questão 457941204484350Direito EmpresarialOs direitos de propriedade intelectual são considerados bens imóveis, por equiparação.Questão 457941204484359Direito EmpresarialTanto as pessoas jurídicas de direito público quanto as de direito privado podem requerer registro de marca.Questão 457941204485354Direito EmpresarialO INPI é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, à qual é atribuída competência para a concessão e a garantia dos direitos de propri...Questão 457941204518269Direito EmpresarialÉ lícito à TELEBRAS, para atingir seu objetivo, constituir subsidiária com o fim de participar de outras sociedades.Questão 457941204584012Direito EmpresarialMaria adquiriu um carro em determinada concessionária, por meio de contrato de mútuo bancário com instituição financeira. Conforme estabelecido no con...Questão 457941204610017Direito EmpresarialUma companhia não poderá emitir debêntures cujo vencimento somente ocorra nos casos de inadimplência da obrigação de pagar juros e de dissolução da co...Questão 457941204612153Direito EmpresarialO exercício do direito de retenção concernente aos bens sujeitos à arrecadação não é suspenso com a decretação da falência.Questão 457941204622430Direito EmpresarialA marca é o único bem industrial que, não tendo limite máximo de vigência, vigora enquanto for de interesse de seu titular, desde que providenciadas a...