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A Corte Interamericana de Direitos Humanos não exerce função de controle preventivo de convencionalidade.
A respeito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, assinale a opção correta.
O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
Assinale a opção correta acerca da supervisão internacional do cumprimento pelo Estado brasileiro das deliberações de direitos humanos.
Segundo as Regras Mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, nos estabelecimentos prisionais para mulheres devem existir instalações especiai...
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, foi o primeiro documento normativo de alcance global a respeito desse assunto.
Acerca da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e de suas disposições, julgue os itens que se segu...
O Superior Tribunal de Justiça entende que manter a tipificação do crime de desacato no sistema jurídico brasileiro não ofende a Convenção Americana s...
É correto afirmar que a cidadania francesa de João e o fato de ele não residir mais no Brasil justificam a improcedência da ação por ele proposta.
Acerca do Programa Nacional de Direitos Humanos III (PNDH-3), julgue os itens que se seguem.É prevista como objetivo estratégico do PNDH-3 a garantia ...
Os estudos da antropologia contribuem para a naturalização da noção de universalidade dos direitos humanos.