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Em relação a tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, assinale a opção correta.
O Brasil pode aderir a textos de tratados internacionais sobre direitos humanos já existentes, ainda que não tenha participado da fase de negociação.
No que se refere ao sistema regional interamericano de proteção aos direitos humanos, assinale a opção correta.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho decente é condição fundamental para I a superação da pobreza.II a redução das desigu...
As Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, apelidadas de “Regras de Mandela” em homenagem ao ex-presidente da África do Sul e ex-presidiário, Ne...
A Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência possui status supraconstitucional no ordenamento pátrio, sendo um exemplo de instru...
Acerca dos direitos humanos das pessoas em situação de vulnerabilidade, assinale a opção correta.
No Brasil, os entes federativos protegem automática e integralmente os chamados direitos humanos de segunda geração, ou direitos sociais, por força de...
O foco principal dos direitos humanos, no âmbito policial, é a preocupação com o bem-estar da vítima, de modo a garantir-lhe o acesso às instâncias ju...
Os direitos humanos, inerentes à natureza humana, são autoaplicáveis, ou seja, não necessitam de regulamentação legal para a sua preservação.
De acordo com a citada convenção, os membros do Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência serão eleitos pelos Estados-partes, observando-se...