Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204471107A respeito dos princípios tributários a serem observados na concessão e na revogação de benefícios fiscais, consoante a ...1457941204471107Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários DiversosA respeito dos princípios tributários a serem observados na concessão e na revogação de benefícios fiscais, consoante a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.AA concessão e a revogação de benefícios fiscais devem obedecer ao princípio da legalidade, mas ambas prescindem da observância das modalidades de anterioridade tributária.BA concessão e a revogação de benefícios fiscais devem obedecer ao princípio da legalidade e às modalidades de anterioridade tributária, conforme a espécie tributária em questão.CA concessão e a revogação de benefícios fiscais estão condicionadas ao princípio da legalidade, mas apenas a concessão deve observar as modalidades de anterioridade tributária, conforme a espécie tributária em questão.DA revogação, mas não a concessão, de benefícios fiscais se sujeita ao princípio da legalidade, contudo as modalidades de anterioridade tributária se aplicam tanto à concessão quanto à revogação desses benefícios, conforme a espécie tributária em questão.EA concessão e a revogação de benefícios fiscais estão condicionadas ao princípio da legalidade, mas apenas a revogação deve obedecer às modalidades de anterioridade tributária, conforme a espécie tributária em questão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443950Direito TributárioUma criança de 10 anos de idade herdou imóveis de seu avô. O município, então, lançou o IPTU em nome do menor. Os pais contestam, alegando que a crian...Questão 457941204470747Direito TributárioAntes de 1988, o CTN (Lei n.º 5.172/1966) e a Lei de Execuções Fiscais (Lei n.º 6.830/1980) estabeleciam a preferência da União em relação a estados, ...Questão 457941204477195Direito TributárioA respeito da progressividade e da neutralidade de tributos, julgue os itens a seguir.I Um imposto que cobre um percentual fixo sobre a renda de todos...Questão 457941204502251Direito Tributário59 Para o gozo do direito à imunidade por parte das instituições de educação, a CF exige apenas que conste, no estatuto dessas instituições, que sua n...Questão 457941204519010Direito TributárioOs impostos possuem como fato gerador a utilização ou exploração dos serviços públicos.Questão 457941204589755Direito TributárioEntidade de assistência social que mantenha diretor não estatutário com vínculo empregatício descumpre requisito necessário para fazer jus à isenção d...Questão 457941204598174Direito TributárioSuponha que determinado estado da Federação pretenda instituir tributo de sua competência, conforme dispositivo constitucional, e não concorde com a b...Questão 457941204625672Direito TributárioNo que se refere ao instituto da imunidade tributária, assinale a opção correta em consonância com a jurisprudência do STF.Questão 457941204627299Direito TributárioAssinale a opção correta acerca de lançamento.Questão 457941204631948Direito TributárioDeterminado contribuinte reside em área situada na fronteira entre dois municípios, não sendo muito bem delineada, naquela localidade, a separação geo...