Denomina-se coisa julgada o ato consumado de acordo com a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

Julgue os itens a seguir acerca de jurisdição e ação.I Não ofende o princípio da inafastabilidade da jurisdição a resolução de conflitos por meio da a...

João ajuizou medida de produção antecipada de provas em desfavor da empresa Y, informando, em sua petição, que o prévio conhecimento dos fatos a serem...

É cabível a condenação ao pagamento de honorários de advogado na ação de mandado de segurança.

Se a parte vencida aceitar a sentença proferida e, dentro do prazo recursal, praticar ato incompatível com a vontade de recorrer, restará precluso o s...

A respeito das nulidades no direito processual civil, assinale a opção correta.

Em 2020, Geraldo adquiriu um veículo de Samuel pelo valor de R$ 50.000. Na oportunidade o adquirente pagou o valor pactuado e assumiu a posse do veícu...

Em instância extraordinária, o relator do processo constatou que o advogado subscritor do recurso especial não tinha procuração nos autos.Considerando...

Com relação ao processo de execução, assinale a opção correta.

Com referência à obrigação de fazer, determinada por sentença de juizado especial federal, assinale a opção correta.

Entende o STJ que, ajuizada ação coletiva atinente a uma macrolide geradora de processos multitudinários, é possível a suspensão, pelo magistrado, de ...